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PL 5761/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PFL/RJ |
17/08/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, utilização, zoneamento ecológico-econômico, demarcação, terras indígenas, criação, unidade de conservação da natureza, implantação, assentamento rural, garantia, proprietário, produtor rural, posseiro, reassentamento, área, equiparação, imóvel desapropriado, indenização, exigência, comprovação, moradia, cultivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/08/2005 |
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/08/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). |
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23/08/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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25/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/8/2005 PÁG 42144 COL 01. |
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25/08/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Recebimento pela CDHM. |
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12/09/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
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13/09/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/09/2005 |
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20/09/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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06/12/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição. |
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14/12/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/12/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 17/01/06 PÁG 891 COL 02, Letra A. |
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19/01/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP) |
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02/02/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF) |
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20/02/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2006) |
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08/03/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/05/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação. |
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17/05/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Rejeitado o Parecer, que passou a constituir voto em saparado. |
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17/05/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do VTS 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte. |
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17/05/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA) |
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17/05/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição. |
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17/05/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor |
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29/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 30/06/06, PÁG 33385 COL 02, Letra B. |
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29/06/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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04/07/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) |
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05/07/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2006) |
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01/08/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/11/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 289 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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22/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5761/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/08/2005 |
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 5761/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 5761/2005 |
Parecer do Relator |
09/11/2006 |
Dr. Rodolfo Pereira |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), pela aprovação. |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHM => PL 5761/2005 |
Parecer do Relator |
06/12/2005 |
Luiz Couto |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição. |
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PAR 1 CDHM => PL 5761/2005 |
Parecer de Comissão |
14/12/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
VTS 2 CMADS => PL 5761/2005 |
Voto em Separado |
10/05/2006 |
Jorge Pinheiro |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação. |
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PAR 1 CMADS => PL 5761/2005 |
Parecer de Comissão |
17/05/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer Vencedor.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação. |
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VTS 1 CMADS => PL 5761/2005 |
Voto em Separado |
17/05/2006 |
Edson Duarte |
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Voto em separado rejeitando PL que dDispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais. |
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PRV 1 CMADS => PL 5761/2005 |
Parecer Vencedor |
28/06/2006 |
Sarney Filho |
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Parecer Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição. |
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