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PL 4875/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 547/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 19/06/2001
Ementa
Fixa prioridades para aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Indexação
Fixação, prioridade, aplicação de recursos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), obrigatoriedade, investimento, percentagem, recursos, financiamento, empresa, capital nacional, responsabilidade, Ministério da Fazenda (1992-2018), publicidade, operação, instituição financeira, disponibilidade orçamentária, indústria, construção civil, prioridade, habitação, política habitacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2001 Apense-se ao PL-547/1999.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Carlos Coutinho
21/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-547/1999.(DESPACHO INICIAL)
14/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebido pela CEIC
02/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-547/1999
19/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-547/1999
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 86
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
21/06/2001 Apense-se ao PL-547/1999.(DESPACHO INICIAL)