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PL 4874/2001
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Torres - PSDB/SP 19/06/2001
Ementa
Institui o Estatuto do Desporto.
Indexação
Criação, Estatuto do Desporto, critérios, Estados, fomento, definição, atividade esportiva, aptidão física, esporte profissional, esporte amador, esporte estudantil, desporto escolar, Sistema Brasileiro de Desportos, prática desportiva, incentivo, Política Nacional do Desporto, recursos financeiros, assistência, atletas, conselho, desenvolvimento, melhoria, rendimento, realização, Conferência Nacional, Fórum, Plano Nacional de Desenvolvimento do Desporto, jogos, competição esportiva, participação,  atleta profissional, contrato de trabalho, legislação trabalhista, seguridade social, fixação, jornada de trabalho, composição, Justiça Desportiva, Jogos Universitários Brasileiros, Jogos Panamericanos, Olimpíadas, (COB), liga esportiva, treinador, clube, patrocínio, propaganda, imagem, formação profissional, técnico, instituição recreativa, árbitro, arbitragem esportiva, comissão técnica, segurança, estádio, proibição, propaganda comercial, bebida alcóolica, cigarro, doping, multa, infrator, revogação, Lei Pelé.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2001 Despacho à CESP, CREDN, CCTCI, CSSF, CTASP, CEIC, CECD, CFT e CCJR (Mérito e Constitucionalidade).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no Suplemento do DCD de 07/07/05 PÁG 3 COL 01 (SUPL), Letra B.
18/09/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Apensados
Apensados ao PL 4874/2001 (5)
PL 4932/2001; PL 5342/2001; PL 7157/2002; PL 259/2003; PL 1482/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (123) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2001 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do PL 4874/2001, pelo Dep. Silvio Torres, que "institui o Estatuto do Desporto."
21/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ATO DA PRESIDÊNCIA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 33, PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO. AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
19/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 09/08/01.
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CESP, CREDN, CCTCI, CSSF, CTASP, CEIC, CECD, CFT e CCJR (Mérito e Constitucionalidade).
Apense-se a esta o PL-4932/2001.(DESPACHO INICIAL)
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-5342/2001.(DESPACHO INICIAL)
26/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do § 2º do artigo 202 do RICD, esta Presidência  decide constituir Comissão Especial.
30/10/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4874, de
Recebimento pela PL487401, com as proposições PL-4932/2001, PL-5342/2001 apensadas.
Designado Relator: Dep. Gilmar Machado
06/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7157/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/10/2002 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4874, de
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela aprovação do PL-7157/2002, do PL-4932/2001, e do PL-5342/2001, apensados.
06/11/2002 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4874, de
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
06/11/2002 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4874, de
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, com substitutivo.
14/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4874, de 2001, que "Institui o Estatuto do Desporto". publicado no DCD 15/11/02 PAG 48266 COL 02 Letra A.
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 259/03.
24/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1482/2003.
30/09/2003 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/10/2003 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
28/10/2003 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
29/10/2003 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
30/10/2003 PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2003 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Encerrada a Discussão
Foram apresentadas 42 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emendas de nºs 1 e 2 pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira, Emendas de nºs 3 a 21 pela Dep. Daniel Almeida, Emenda nº 22 pelo Dep. Dr. Rosinha, Emendas de nºs 23, 24 e 25 pelo Dep. Mário Heringer, Emendas de nºs 26 a 30 pelo Dep. Deley (e outro), Emendas de nºs 31 a 36 pelo Dep. César Medeiros, Emendas de nºs 37 a 42 pelo Dep. Nelson Pellegrino.
O Projeto retorna à Comissão Especial para oferecer parecer às Emendas de Plenário.
27/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: RESOLVE PRORROGAR ATÉ O PRÓXIMO DIA 10 12 03, O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO.
04/12/2003 PLENÁRIO (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4874, de 2001.
10/12/2003 PLENÁRIO (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE MAIS 81 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIÍDAS: EMENDAS 43 E 54 PELO DEP ONYX LORENZONI, 44,45 ,48 A 53, E 55 E 60 PELO DEP VICENTINHO, 46 E 47 PELO DEP NEWTON LIMA, 61 A 68 PELA DEP MARIÂNGELA DUARTE, 69 A 72 PELO DEP CLÁUDIO CAJADO, 73 A 75 PELO DEP FERNANDO DE FABINHO, 76 PELO DEP GUSTAVO FRUET, 77 PELO DEP MILTON CARDIAS, 78 A 85 PELO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, 86, 91 A 101 PELO DEP MARCELO GUIMARÃES FILHO, 87 A 90 PELO DEP PEDRO IRUJO, 102, 108 A 123 PELO DEP BISMARCK MAIA, 103 PELO DEP DELEY, E DE 104 A 107 PELO DEP CARLOS EDUARDO CADOCA.
19/05/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
25/05/2004 Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo
Recebimento pela PL487401, com as proposições PL-1482/2003, PL-4932/2001, PL-259/2003, PL-5342/2001, PL-7157/2002 apensadas.
Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
27/05/2004 Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo
Apresentação do Requerimento, REQ 2/2004 PL487401, pelo Dep. Deley
Apresentação do Requerimento, REQ 1/2004 PL487401, pelo Dep. Deley
07/04/2005 Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de Plenário EMP 3/2003, da EMP 4/2003, da EMP 8/2003, da EMP 10/2003, da EMP 17/2003, da EMP 19/2003, da EMP 22/2003, da EMP 31/2003, da EMP 33/2003, da EMP 35/2003, da EMP 42/2003, da EMP 5/2003, da EMP 18/2003, da EMP 23/2003, da EMP 24/2003, da EMP 1/2003, da EMP 45/2003, da EMP 46/2003, da EMP 47/2003, da EMP 53/2003, da EMP 54/2003, da EMP 61/2003, da EMP 62/2003, da EMP 63/2003, da EMP 64/2003, da EMP 65/2003, da EMP 69/2003, da EMP 70/2003, da EMP 71/2003, da EMP 72/2003, da EMP 76/2003, da EMP 79/2003, da EMP 84/2003, da EMP 85/2003, da EMP 87/2003, da EMP 90/2003, da EMP 92/2003, da EMP 95/2003, da EMP 97/2003, da EMP 99/2003, da EMP 101/2003, da EMP 103/2003, da EMP 104/2003, da EMP 105/2003, da EMP 110/2003, da EMP 116/2003, da EMP 121/2003, do PL 4932/2001, do PL 5342/2001, do PL 7157/2002, e do PL 259/2003, apensados, na forma do Substitutivo, e pela inconstitucionalidade; e pela adequação financeira e orçamentária da EMP 26/2003, da EMP 27/2003, da EMP 28/2003, da EMP 30/2003, da EMP 21/2003, da EMP 89/2003, da EMP 109/2003, da EMP 111/2003, e do PL 1482/2003, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da EMP 6/2003, da EMP 7/2003, da EMP 9/2003, da EMP 11/2003, da EMP 12/2003, da EMP 13/2003, da EMP 14/2003, da EMP 15/2003, da EMP 16/2003, da EMP 29/2003, da EMP 32/2003, da EMP 34/2003, da EMP 36/2003, da EMP 37/2003, da EMP 38/2003, da EMP 39/2003, da EMP 40/2003, da EMP 41/2003, da EMP 20/2003, da EMP 25/2003, da EMP 2/2003, da EMP 43/2003, da EMP 44/2003, da EMP 48/2003, da EMP 49/2003, da EMP 50/2003, da EMP 51/2003, da EMP 52/2003, da EMP 55/2003, da EMP 56/2003, da EMP 57/2003, da EMP 58/2003, da EMP 59/2003, da EMP 60/2003, da EMP 66/2003, da EMP 67/2003, da EMP 68/2003, da EMP 73/2003, da EMP 74/2003, da EMP 75/2003, da EMP 77/2003, da EMP 78/2003, da EMP 80/2003, da EMP 81/2003, da EMP 82/2003, da EMP 83/2003, da EMP 86/2003, da EMP 88/2003, da EMP 91/2003, da EMP 93/2003, da EMP 94/2003, da EMP 96/2003, da EMP 98/2003, da EMP 100/2003, da EMP 102/2003, da EMP 106/2003, da EMP 107/2003, da EMP 108/2003, da EMP 112/2003, da EMP 113/2003, da EMP 114/2003, da EMP 115/2003, da EMP 117/2003, da EMP 118/2003, da EMP 119/2003, da EMP 120/2003, da EMP 122/2003, e da EMP 123/2003.
20/04/2005 Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo
Apresentação do Requerimento, REQ 12/2005 PL487401, pelo Dep. Gilmar Machado
26/04/2005 Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo
Aprovado requerimento do Sr. Gilmar Machado que solicita a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Aurélio Miguel, vereador do Município de São Paulo e medalhista olímpico, e Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física de Minas Gerais, para debater o substitutivo apresentado ao PL 4.874, de 2001, que institui o Estatuto do Esporte.
12/05/2005 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Gilmar Machado
08/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento nº 2863/05 do Dep. Gilmar Machado, solicitando redistribuição e apensação do PL 5186/05, a este.
DCD 09 06 05 PÁG 24110 COL 01.
15/06/2005 Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, bem como pela compatibilidade financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.874, 4.932, 5342, de 2001, 7.157, de 2002 e 259, de 2003, apensados, das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 10, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 31, 33, 35, 42, 45, 46, 47, 53, 54, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 71, 72, 76, 79, 84, 85, 87, 90, 92, 95, 97, 99, 101, 103, 104, 105, 110, 116 e 121, na forma do Substitutivo; e, pela constitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 25, 29, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 66, 67, 68, 73, 74, 75, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 86, 88, 91, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 106, 107, 108, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 122 e 123; e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.482, de 2003 e das Emendas nºs 21, 26, 27, 28, 30, 89, 109 e 111, nos termos do Parecer do Relator, com complementação de voto.
22/06/2005 Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo
Complementação de voto do Relator ao parecer oferecido às Emendas de Plenário recebidas pelo PL 4.874, de 2001, que institui o Estatuto do Desporto.
22/06/2005 Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
06/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no Suplemento do DCD de 07/07/05 PÁG 3 COL 01 (SUPL), Letra B.
05/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à republicação - Letra B - avulso, em virtude de incorreções no anterior.
20/06/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/07/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.
Retirado de pauta de Ofício.
03/07/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1262, de 2007,  pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que solicita que o PL nº 5186, de 2005, seja apensado ao PL 4874, de 2001.
09/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 1262/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro, dada a intempestividade do pedido, consoante o disposto no art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 10/07/07 PÁG 35106 COL 02.
10/07/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.   (Sessão extraordinária - 10:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/07/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/07/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.   (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/07/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/08/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.
Retirado de pauta de Ofício.
21/08/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
22/08/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
28/08/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/08/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.  (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
29/08/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
30/08/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 11:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.  (Sessão extraordinária - 11:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/09/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.  (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/09/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.   (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
05/09/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/09/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.  (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/09/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/09/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.  (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
12/09/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.  (Sessão extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/09/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.   (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
18/09/2007 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4874/2001    Emendas apresentadas
PL 4874/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2001 Despacho à CESP, CREDN, CCTCI, CSSF, CTASP, CEIC, CECD, CFT e CCJR (Mérito e Constitucionalidade).
PL 4874/2001    Pareceres apresentados
PL 4874/01 - ESTATUTO DO DESPORTO ()
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL487401 => PL 4874/2001 Parecer do Relator 31/10/2002 Gilmar Machado Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela aprovação do PL-7157/2002, do PL-4932/2001, e do PL-5342/2001, apensados.
CVO 1 PL487401 => PL 4874/2001 Complementação de Voto 06/11/2002 Gilmar Machado Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
PAR 1 PL487401 => PL 4874/2001 Parecer de Comissão 12/11/2002 PL487401  
PL 4874/01 - ESTATUTO DO DESPORTO (PL487401 - 52ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 PL487401 => PL 4874/2001 Parecer às Emendas de Plenário 15/06/2005 Gilmar Machado Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, bem como pela compatibilidade financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.874, 4.932, 5342, de 2001, 7.157, de 2002 e 259, de 2003, apensados, das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 10, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 31, 33, 35, 42, 45, 46, 47, 53, 54, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 71, 72, 76, 79, 84, 85, 87, 90, 92, 95, 97, 99, 101, 103, 104, 105, 110, 116 e 121, na forma do Substitutivo; e, pela constitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 25, 29, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 66, 67, 68, 73, 74, 75, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 86, 88, 91, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 106, 107, 108, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 122 e 123; e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.482, de 2003 e das Emendas nºs 21, 26, 27, 28, 30, 89, 109 e 111, nos termos do Parecer do Relator, com complementação de voto.
PAR 2 PL487401 => PL 4874/2001 Parecer de Comissão 22/06/2005 Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4874, de 2001, que "institui o Estatuto do Desporto". Parecer da Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4874, de 2001, que "institui o Estatuto do Desporto".
CVO 2 PL487401 => PL 4874/2001 Complementação de Voto 22/06/2005 Gilmar Machado Complementação de voto do Relator ao parecer oferecido às Emendas de Plenário recebidas pelo PL 4.874, de 2001, que institui o Estatuto do Desporto.
SBT-A 1 PL487401 => PL 4874/2001 Substitutivo adotado pela Comissão 30/06/2005 Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4874, de 2001, que "institui o Estatuto do Desporto". Institui o Estatuto do Esporte.
PL 4874/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PL 4874/01 - ESTATUTO DO DESPORTO ()
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 24/2001 PL487401 => PL 4874/2001 Requerimento 14/11/2001 Jurandil Juarez Convida o ex-jogador de futebol Sócrates.
PL 4874/01 - ESTATUTO DO DESPORTO (PL487401 - 52ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2004 PL487401 => PL 4874/2001 Requerimento 27/05/2004 Deley Requer a criação de site e e-mail da Comissão para divulgar a discussão do Estatuto do Desporto e ampliar o recebimento de sugestões
REQ 2/2004 PL487401 => PL 4874/2001 Requerimento 27/05/2004 Deley requer a realização de Conferências nas cinco Regiões do País para ampliar a discussão sobre o Estatuto do Desporto.
REQ 12/2005 PL487401 => PL 4874/2001 Requerimento 20/04/2005 Gilmar Machado Solicita a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Aurélio Miguel, vereador do Município de São Paulo e medalhista olímpico, e Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física de Minas Gerais, para debater o substitutivo apresentado ao PL 4.874, de 2001, que institui o Estatuto do Esporte.
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2863/2005 => PL 4874/2001 Requerimento de Apensação 12/05/2005 Gilmar Machado Requer a redistribuição por dependência e o apensamento do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, que “altera a Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 4.874, de 2001, do Deputado Silvio Torres, que “Institui o Estatuto do Desporto”
REQ 1262/2007 => PL 4874/2001 Requerimento de Apensação 03/07/2007 Gilmar Machado Solicita que o PL nº 5186, de 2005, seja apensado ao PL 4874, de 2001.