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PL 4873/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 19/06/2001
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar exames gratuitos de audição em recém nascidos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2001 Apense-se ao PL-3842/1997 (DESPACHO INICIAL).
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI. (Face a aprovaçãodo PL. 3.842/97).
DCD 27/10/04 Pag 46257 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT - RS)
21/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3842/1997 (DESPACHO INICIAL).
21/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci
16/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3842/1997
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3842/1997
06/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3842/1997
07/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3842/1997
26/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do PL 3.842/97 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI. (Face a aprovaçãodo PL. 3.842/97).
DCD 27/10/04 Pag 46257 Col 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.