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PRL 1 CCJC => PL 3965/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3965/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedito de Lira - PP/AL 17/08/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
17/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira
Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.