VTS 1 CDEICS => PL 2638/2003

Voto em Separado

Acessória de:

PL 2638/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bernardo Ariston - PMDB/RJ

17/08/2005

Ementa

Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para incluir as empresas estatais do setor elétrico, bancos de desenvolvimento regional e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos entre as instituições para as quais não se aplica a autorização genérica de privatização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Bernardo Ariston

Tramitação

Data

Andamento

17/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Bernardo Ariston