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PL 4868/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Hélio - PDT/SP 19/06/2001
Ementa
Inclui os aprovados no ENEM no Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior - FIES.
Indexação
Inclusão, (FIES), crédito educativo,  aluno, escola pública, aprovação, exame escolar, ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2001 Despacho à CECD e CFT.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4868/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Hélio (PDT - SP)
21/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CFT.
15/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
15/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
22/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Eduardo Seabra
12/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela rejeição.
13/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 9/2002-CECD.
21/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia
27/01/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
24/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Pimentel
26/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária.
06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/08/03, Letra A.
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, §  4º  do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
28/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4868/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4868/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/2001 Despacho à CECD e CFT.
PL 4868/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4868/2001 Parecer do Relator 12/12/2001 Eduardo Seabra Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 4868/2001 Parecer de Comissão 13/03/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4868/2001 Parecer do Relator 26/06/2003 José Pimentel Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 4868/2001 Parecer de Comissão 06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária.