|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4867/2001 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Bispo Rodrigues - PL/RJ |
19/06/2001 |
|
|
Ementa |
|
|
Veda às empresas prestadoras de serviços de telefonia, que têm números de identificação coincidentes com os números de identificação de partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, realizar qualquer tipo de publicidade, entre 6 de julho e 30 de novembro de 2002, em todo o território nacional. |
|
|
Indexação |
|
|
Proibição, publicidade, propaganda comercial, empresa de telecomunicações, concessionária, telefonia, coincidência, número, identificação, registro, partido político, candidato, período, mês, julho, novembro, ano, eleições, campanha eleitoral, responsabilidade, (TSE), alteração, numeração, igualdade. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2005 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho) |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 4867/2001 (1) |
|
|
PL 4912/2001 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/06/2001 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Rodrigues (PL - RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial.
DCD 22/06/01. |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL-4912/2001.(DESPACHO INICIAL) |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebido pela CCTCI |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator: Dep. Dr. Hélio |
|
|
|
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
|
|
|
|
|
03/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebida manifestação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolução ao Relator |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4912/2001, apensado. |
|
|
|
|
|
12/12/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 |
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Julio Semeghini. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Bispo Wanderval e Dep. Julio Semeghini). |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4912/2001 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD 21/03/02 PAG 9752 COL 02 Letra A, Encerramento. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luciano Bivar |
|
|
|
|
|
22/05/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e aprovação do PL 4912/2001, apensado e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
|
|
|
|
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4912/2001 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia |
|
|
|
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 |
|
|
|
|
|
31/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento, REQ 156/2005 CCJC, pelo Dep. Alexandre Cardoso |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2870/2005, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento nº 2870/05, da CCJC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto, para incluir como competente quanto ao mérito a CCJC.
DCD 31 05 05 PAG 21550 COL 01 |
|
|
|
|
|
• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho) |
|
|
|
|
|
11/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4912/2001, apensado, e da emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
17/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2005) |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 121 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4867/2001 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4867/2001 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/06/2001 |
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
|
|
27/05/2005 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
|
|
|
|
|
|
PL 4867/2001 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4867/2001 |
Parecer do Relator |
11/11/2005 |
Alexandre Cardoso |
|
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4912/2001, apensado, e da emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 4867/2001 |
Substitutivo |
16/11/2005 |
Alexandre Cardoso |
|
Substitutivo ao pl 4867/01 |
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 4867/2001 |
Parecer do Relator |
05/12/2001 |
Dr. Hélio |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4912/2001, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 4867/2001 |
Parecer de Comissão |
13/03/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4912/2001, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4867/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 156/2005 CCJC => PL 4867/2001 |
Requerimento |
28/04/2005 |
Alexandre Cardoso |
|
Requer, nos termos do art. 139, inciso II, alínea c, e art. 32, inciso IV, alínea e, do Regimento Interno a distribuição do PL nº 4.867, de 2001, com apenso, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciar-se também sobre o respectivo mérito. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2870/2005 => PL 4867/2001 |
Requerimento de Redistribuição |
13/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Requer revisão de despacho para apreciação de mérito. |
|
|
|
|
|
|
|
|