PL 5750/2005

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rose de Freitas - PMDB/ES

16/08/2005

Ementa

Dá prioridade, em procedimento judicial, à parte que, esteja em condições precárias de saúde.

Explicação da Ementa

Alterando a Lei nº 5.869, de 1973.

Indexação

Alteração, Código de Processo Civil, prioridade, tramitação, processo judicial, interessado, portador, doença grave, grave lesão, acidentes, exigência, comprovação, garantia, benefício, cônjuge, companheiro, companheira, mulher, morte, beneficiário, suspensão, limite de idade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/08/2005

Apense-se à(ao) PL-5000/2001.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
DCD de 13/09/07 PÁG 46306 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

19/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5000/2001.

23/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 08 05 PAG 41160 COL 02.

12/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
DCD de 13/09/07 PÁG 46306 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5750/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/08/2005

Apense-se à(ao) PL-5000/2001.