REQ 192/2005 CCJC => PL 4214/2001

Requerimento

Situação:

Arquivada; Arquivada

Acessória de:

PL 4214/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Trad - PMDB/MS

16/08/2005

Ementa

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 4.214, de 2001, que altera os arts. 15 e 17 do Decreto-lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros no País.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento, REQ 192/2005 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento, REQ 192/2005 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad