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SBT 1 CCJC => PL 4108/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 4108/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Costa - PSDB/SE 16/08/2005
Ementa
Modifica critérios para condenação em honorários de advogado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Bosco Costa
Tramitação
Data Andamento
16/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Bosco Costa