REQ 1/2005 PL518605

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Guimarães Filho - PL/BA

16/08/2005

Ementa

Solicita seja convidado o Sr. Fábio Koff - Presidente do Clube dos 13 e o Sr. Celso S. Rodrigues - Diretor Jurídico do Clube dos 13, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2005

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" (estabelece requisitos para caracterizar a entidade de prática desportiva como formadora de atleta "escolinhas"; normatiza o contrato de trabalho desportivo; dispõe sobre impedimentos à entidade que esteja em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias; define o direito de arena como a capacidade do clube de negociar a imagem coletiva dos jogos; e responsabiliza os dirigentes pela má gestão dos recursos financeiros. Revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 1998 e a Lei nº 6.354, de 1976) (PL518605)
Apresentação do Requerimento, REQ 1/2005 PL518605, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2005

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de

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Apresentação do Requerimento, REQ 1/2005 PL518605, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho

31/08/2005

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de

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Aprovado