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ESB 2 CCJC => SBT 1 CMADS => PL 3292/2004
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CMADS => PL 3292/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 16/08/2005
Ementa
Emenda Substitutiva  ao Substitutivo -  Substitua-se, nos §§ 2º e 5º do art.2º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
Tramitação
Data Andamento
16/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho