| CON 7/2005 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Consulta | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 16/08/2005 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca do parecer do Ministério da Previdência Social concernente às informações que podem ser prestadas em resposta a pedido formulado nos moldes do art. 50, § 2º, da Constituição Federal. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Consulta referente ao RIC nº 3.062, de 2005 (RIC nº 2.068, de 2004). | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Consulta, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Câmara dos Deputados, Parecer, (MPS), reiteração, Requerimento de Informação, Fundação Real Grandeza, descumprimento, prazo determinado, resposta, Ministro, crime de responsabilidade. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2006 | Encaminhe-se, por cópia, ao Interessado. Arquive-se. DCD de 22/12/06 PÁG 56921 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2005 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Consulta, CON 7/2005, pelo Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhem-se o original do Requerimento ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, para o fim previsto no art. 2º do Ato da Mesa n.º 11/1991, e cópia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para manifestar-se, nos termos do art. 32, IV, c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre parecer do Ministério de Estado da Previdência Social concernente às informações que podem ser prestadas em resposta a pedido formulado nos moldes do art. 50, § 2º, da Constituição Federal. Numere-se a consulta à CCJC. Publique-se. Oficie-se ao Requerente. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/2005 PÁG 41161 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 22/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pelo entendimento de que o parecer da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social (Análise Jurídica nº 648/2004/DAJUR/SPC, de 2004) analisou corretamente o pedido de informações em todas as suas nuances, não merecendo qualquer reparo. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 29/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhe-se, por cópia, ao Interessado. Arquive-se. DCD de 22/12/06 PÁG 56921 COL 01. |
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| • | Of. nº 1.923/06/SGM/P, ao Deputado Eduardo Cunha, encaminhando a resposta da CCJC à CON 7/05. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 02/04/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| CON 7/2005 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2005 | Encaminhem-se o original do Requerimento ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, para o fim previsto no art. 2º do Ato da Mesa n.º 11/1991, e cópia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para manifestar-se, nos termos do art. 32, IV, c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre parecer do Ministério de Estado da Previdência Social concernente às informações que podem ser prestadas em resposta a pedido formulado nos moldes do art. 50, § 2º, da Constituição Federal. Numere-se a consulta à CCJC. Publique-se. Oficie-se ao Requerente. |
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| CON 7/2005 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CCJC => CON 7/2005 | Parecer do Relator | 22/11/2006 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pelo entendimento de que o parecer da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social (Análise Jurídica nº 648/2004/DAJUR/SPC, de 2004) analisou corretamente o pedido de informações em todas as suas nuances, não merecendo qualquer reparo. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CCJC => CON 7/2005 | Parecer de Comissão | 29/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pelo entendimento de que o parecer da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social (Análise Jurídica nº 648/2004/DAJUR/SPC, de 2004) analisou corretamente o pedido de informações em todas as suas nuances, não merecendo qualquer reparo. |
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