TVR 651/2005

Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação:

Transformada no PDC 1935/2005

Origem:

MSC 533/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/08/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão do Vale do Curu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis do Curu, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/08/2005

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1935/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do TVR 651/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão do Vale do Curu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis do Curu, Estado do Ceará."

15/08/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

19/08/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

24/08/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Jurandir Boia (PDT-AL)

30/08/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jurandir Boia

•

Parecer do Relator, Dep. Jurandir Boia (PDT-AL), pela aprovação.

05/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

10/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 1935/2005