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MSC 526/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 131/2007
Origem: AV 824/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/08/2005
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2005 Às Comissões de
Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais, MSC 526/2005, pelo Poder Executivo
17/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
18/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/2005.
18/08/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Recebimento pela MERCOSUL.
01/09/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
26/10/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação.
01/12/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/12/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
05/04/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA)
29/03/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 637/2007, pelo Deputado Vieira da Cunha (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que solicito a reconstituição da MSC 526/2005.
11/04/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida sem Manifestação.
18/04/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
13/06/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação.
20/06/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer