PL 5746/2005

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Origem:

PLS 19/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Marcelo Crivella - PMR/RJ

12/08/2005

Ementa

Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

Explicação da Ementa

Reduz para 30 (trinta) quilogramas o peso máximo que um trabalhador pode remover.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redução, limite máximo, peso, autorização, remoção, trabalhador.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/06/2026

Defiro o Requerimento n. 1.812/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.803/2023 do Projeto de Lei n. 5.746/2005. Como decorrência, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.746/2005 ao regime de tramitação de prioridade (art. 151, II, do RICD e o Projeto de Lei n. 5.803/2023 à apreciação pelo Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.746/2005: CSAUDE, CDE, CICS, CAPADR, CTRAB e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.803/2023: CICS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2026

Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

09/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.812/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.803/2023 do Projeto de Lei n. 5.746/2005. Como decorrência, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.746/2005 ao regime de tramitação de prioridade (art. 151, II, do RICD e o Projeto de Lei n. 5.803/2023 à apreciação pelo Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.746/2005: CSAUDE, CDE, CICS, CAPADR, CTRAB e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.803/2023: CICS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].

Apensados

Apensados ao PL 5746/2005 (8)

PL 6130/2005; PL 296/2007; PL 4715/2012 (3), PL 6692/2016, PL 7135/2017, PL 3372/2023; PL 4518/2016; PL 7846/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (7)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5746/2005, que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente."

19/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

24/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

24/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/8/2005 PÁG 41916 COL 01.

31/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)

01/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/09/2005

09/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6130/2005.

20/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 3494/05, do Dep Ronaldo Caiado, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, revendo o despacho inicial aposto a este projeto, determinando a inclusão da CAPADR que devera pronunciar-se antes da CTASP.
DCD 17/01/2006 PÁG 622 COL 01.

•

Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
(Novo Despacho)
Regime de Tramitação: Prioridade

07/03/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP

08/03/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-6130/2005 apensada.

29/03/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC)

31/03/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006)

11/04/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/02/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)

05/03/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-296/2007.

18/04/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta

•

Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados.

19/04/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvido ao Relator, Dep. Zonta (PP-SC)

12/09/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Zonta

•

Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados, com substitutivo.

13/09/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007)

02/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Luis Carlos Heinze e Moacir Micheletto.

17/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. Afonso Hamm, Dep. Luis Carlos Heinze e Dep. Moacir Micheletto).

07/11/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta pelo Relator.

28/11/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Zonta

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)

•

Parecer Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados.

•

Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Zonta

07/12/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

07/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6130/2005, PL-296/2007 apensadas.

13/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

13/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 14/12/07, PÁG 66739 COL 01, Letra A.

14/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2007)

12/02/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Proposição devolvida em razão do final da legislatura.

07/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)

26/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao relator Deputado Sandro Mabel.

01/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

06/12/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PLs nºs 6.130/05 e 296/07, apensados.

14/12/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Augusto Coutinho e Laercio Oliveira.

21/12/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

17/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

18/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Roberto Balestra, Sandro Mabel, Alex Canziani, Silvio Costa, Augusto Coutinho e Laercio Oliveira, que apresentou voto em separado.

19/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pel a CCJC, com as proposições PL-6130/2005, PL-296/2007 apensadas.

19/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

23/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 72/12 - CTASP comunicando divergência de pareceres com relação a este.

02/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)

07/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.746, de 2005, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 08/05/12 PÁG 15618 COL 01.

28/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados.

03/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5641/2012, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requeremos a V. Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005, que 'altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente'".

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5669/2012, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer urgência, nos termos do Art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005".

16/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5766/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Revisão de despacho ao Projeto de Lei nº 5.746 de 2005".

16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta por acordo.

07/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Marcos Rogério.

14/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

20/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Durante votação de requerimento de adiamento da votação, a sessão foi encerrada por falta de "quorum".

21/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5746/2005: À CDEIC, CAPADR, CTASP e CCJC (Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.

21/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 229/12 - COPER solicitando a devolução deste.

21/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

23/11/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-6130/2005, PL-296/2007 apensadas.

28/11/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)

12/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4715/2012.

28/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6886/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.715, de 2012, do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005, e posterior apensamento ao Projeto de Lei nº 5.932, de 2001".

20/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição deste, do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.

03/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício.

04/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Foi indeferido o REQ n. 6.886/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.886/2013, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alíneas a e b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), tendo em vista que a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4.715/2012 e n. 5.746/2005 se deu nos moldes regimentais e que há impedimento regimental para a apensação do Projeto de Lei n. 4.715/2012 ao Projeto de Lei n. 5.932/2001, pois este tramita sujeito à hipótese do art. 24, inciso II, do RICD e já recebeu o pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."

10/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

25/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), para alterações no parecer.

26/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer Reformulado do Relator, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE).

•

pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.

03/07/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling.

04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/07/2013, PÁG 28668 COL 02, Letra B.

10/07/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).

•

Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira.

16/07/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8245/2013, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer novo despacho ao PL 5746/2005, a fim de incluir a Comissão de Seguridade Social e Família".

16/07/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo de Vista Encerrado

17/07/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).

22/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8.245/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.245/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."

14/08/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

28/08/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Ubiali.

04/09/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado João Maia.

11/09/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jânio Natal (PRP-BA), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Walter Tosta (PSD-MG), Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Valdivino de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos e Valdivino de Oliveira.

16/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6130/2005, PL-296/2007, PL-4715/2012 apensadas.

17/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 441/2013, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5746/2005, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, para que o seu mérito seja apreciado por esta Comissão de Seguridade Social e Família".

•

18/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 441/2013 do Sr. Darcísio Perondi que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5746/2005, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, para que o seu mérito seja apreciado por esta Comissão de Seguridade Social e Família.

18/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 19/09/2013, Letra C.

18/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)

24/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8664/2013, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5746/2005, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, para que o seu mérito seja apreciado por esta Comissão de Seguridade Social e Família".

09/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.664/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 5.746/2005, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.746/2005: às CSSF, CDEIC, CAPADR, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

15/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 202/13 - COPER solicitando a devolução deste.

16/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.

17/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

17/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso, Letra C. Pendente de parecer da Comissão Especial

11/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2114/2015, pelas Deputadas Rosangela Gomes (PRB-RJ) e outros, que: "Requer a tramitação em regime de Urgência Urgentíssima".

17/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3558/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer constituição de Comissão Especial para proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.746/2005, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente".

19/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

29/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4518/2016.

26/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7846/2017.

22/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.746/2005: às CSaúde, CDE; CICS CAPADR, CTRAB e CCJC (art. 54 do RICD) - CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

17/03/2026

Plenário (PLEN)

•

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

31/03/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1812/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5803 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 4715/2012 e 5746/2005".

09/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5746/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/08/2005

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

20/12/2005

21/11/2012

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5746/2005: À CDEIC, CAPADR, CTASP e CCJC (Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.

09/10/2013

22/03/2023

09/06/2026

PL 5746/2005 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 5746/2005

Parecer do Relator

18/04/2007

Zonta

Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados.

PRL 2 CAPADR => PL 5746/2005

Parecer do Relator

12/09/2007

Zonta

Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CAPADR => PL 5746/2005

Substitutivo

12/09/2007

Zonta

PRV 1 CAPADR => PL 5746/2005

Parecer Vencedor

28/11/2007

Luis Carlos Heinze

Parecer Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados.

PAR 1 CAPADR => PL 5746/2005

Parecer de Comissão

28/11/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Zonta.
Parecer Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5746/2005

Parecer do Relator

28/05/2012

Antonio Bulhões

Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados.

PRL 2 CCJC => PL 5746/2005

Parecer do Relator

16/10/2013

Vitor Paulo

Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 5746/2005

Parecer do Relator

20/03/2013

Antonio Balhmann

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição deste, do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.

VTS 1 CDEICS => PL 5746/2005

Voto em Separado

10/04/2013

Guilherme Campos

"Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente."

PRR 1 CDEICS => PL 5746/2005

Parecer Reformulado

26/06/2013

Antonio Balhmann

pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.

VTS 2 CDEICS => PL 5746/2005

Voto em Separado

17/07/2013

Valdivino de Oliveira

PAR 1 CDEICS => PL 5746/2005

Parecer de Comissão

11/09/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Valdivino de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos e Valdivino de Oliveira..
pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 5746/2005

Parecer do Relator

06/12/2011

Flávia Morais

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PLs nºs 6.130/05 e 296/07, apensados.

VTS 1 CTASP => PL 5746/2005

Voto em Separado

17/04/2012

Laercio Oliveira

Voto em separado pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.746/2005

PAR 1 CTASP => PL 5746/2005

Parecer de Comissão

18/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Roberto Balestra, Sandro Mabel, Alex Canziani, Silvio Costa, Laercio Oliveira e Augusto Coutinho, apresentou voto em separado o Deputado Laercio Oliveira..
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PLs nºs 6.130/05 e 296/07, apensados.

PL 5746/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 158/2007 CAPADR => PL 5746/2005

Requerimento

24/10/2007

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 5.746/2005.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 441/2013 CSSF => PL 5746/2005

Requerimento

17/09/2013

Darcísio Perondi

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5746/2005, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, para que o seu mérito seja apreciado por esta Comissão de Seguridade Social e Família.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3494/2005 => PL 5746/2005

Requerimento de Redistribuição

07/12/2005

Ronaldo Caiado - Presidente da CAPADR

Requeremos, nos termos regimentais, inclusão deste Órgão Técnico para apreciar o PL nº 5.746/2005

REQ 5669/2012 => PL 5746/2005

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

03/07/2012

Antonio Bulhões

Requer urgência, nos termos do Art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005.

REQ 5766/2012 => PL 5746/2005

Requerimento de Redistribuição

16/07/2012

Guilherme Campos

Revisão de despacho ao Projeto de Lei nº 5.746 de 2005.

REQ 6886/2013 => PL 5746/2005

Requerimento de Desapensação

28/02/2013

Laercio Oliveira

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.715, de 2012, do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005, e posterior apensamento ao Projeto de Lei nº 5.932, de 2001.

REQ 8245/2013 => PL 5746/2005

Requerimento de Redistribuição

16/07/2013

Darcísio Perondi

Requer novo despacho ao PL 5746/2005, a fim de incluir a Comissão de Seguridade Social e Família.

REQ 8664/2013 => PL 5746/2005

Requerimento de Redistribuição

24/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família

REQ 2114/2015 => PL 5746/2005

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

11/06/2015

Rosangela Gomes

Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005, que "Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 8.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente".

REQ 3558/2015 => PL 5746/2005

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

17/11/2015

Rubens Bueno

Requer constituição de Comissão Especial para proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.746/2005, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

REQ 1812/2026

Requerimento de Desapensação

31/03/2026

Cobalchini

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5803 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 4715/2012 e 5746/2005.