REQ 3151/2005 => PEC 415/2005

Requerimento de Apensação

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 415/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Severiano Alves - PDT/BA

11/08/2005

Ementa

Solicitamos a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2003, para apensar à PEC 415/2005

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido, tendo em vista que a PEC 415/2005 acha-se apensada à PEC 536/1997, que é proposição mais antiga que a PEC 37/2003, tendo assim a precedência nos termos do art 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 3151/2005, pelo Dep. Severiano Alves

30/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido, tendo em vista que a PEC 415/2005 acha-se apensada à PEC 536/1997, que é proposição mais antiga que a PEC 37/2003, tendo assim a precedência nos termos do art 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno.