PFC 92/2005

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Bornier - PMDB/RJ

11/08/2005

Ementa

Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca dos atos praticados pela empresa Fiat S/A do Brasil, que é acusada de possível sonegação fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/08/2005

Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se à Comissão de
Finanças e Tributação (Mérito)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ).

16/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se à Comissão de
Finanças e Tributação (Mérito)

17/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/2005.

18/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

24/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PMDB-MG)

01/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Relatório Prévio, do Dep. Carlos Willian, pela implementação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 42 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

21/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.