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PFC 92/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Bornier - PMDB/RJ 11/08/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca dos atos praticados pela empresa Fiat S/A do Brasil, que é acusada de possível sonegação fiscal.
Indexação
Proposta, Comissão de Financas e Tributação, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, empresa, veículo automotor, sonegação fiscal, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2005 Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se  à Comissão de
Finanças e Tributação (Mérito)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ).
16/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se  à Comissão de
Finanças e Tributação (Mérito)
17/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/2005.
18/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
24/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PMDB-MG)
01/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Relatório Prévio, do Dep. Carlos Willian, pela implementação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 42 COL  01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
21/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 92/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2005 Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se  à Comissão de
Finanças e Tributação (Mérito)
PFC 92/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFT => PFC 92/2005 Relatório Prévio 01/12/2005 Carlos Willian Relatório Prévio, do Dep. Carlos Willian, pela implementação.