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PL 5741/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5681/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rosinha - PT/PR 11/08/2005
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para prever estabilidade provisória ao empregado que exerceu mandato eletivo.
Explicação da Ementa
Garantindo a estabilidade por um período de 24 (vinte e quatro) meses.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, estabilidade provisória, empregado, exercício, mandato eletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2005 Apense-se à(ao) PL-5681/2005.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
19/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5681/2005.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 08 05 PAG 41159 COL 01.
24/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 289 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 229/2011, pelo Dep. Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-229/2011.
12/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 5.681/2005, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5741/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/08/2005 Apense-se à(ao) PL-5681/2005.
PL 5741/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 229/2011 => PL 713/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Dr. Rosinha Requer o desarquivamento de proposições.