| PL 5739/2005 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Janete Capiberibe - PSB/AP | 11/08/2005 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart.) | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Exige Plano de Manejo Florestal Sustentável para o corte do açaizeiro e outras espécies do bioma. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 16/08/2005 | Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 11/08/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). | ||||||||||||||||||||||
| 16/08/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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| 18/08/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/2005 PÁG 40500 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 18/08/2005 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAINDR. | ||||||||||||||||||||||
| 24/08/2005 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC) | ||||||||||||||||||||||
| 25/08/2005 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005 | ||||||||||||||||||||||
| 01/09/2005 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 19/10/2005 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Henrique Afonso | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 16/11/2005 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2005 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 24/11/05 PÁG 56900 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 24/11/2005 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2005 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2005) | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2005 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 24/01/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 289 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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| 08/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 120, DE 2007, pelo Deputado(a) Janete Capiberibe, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2007 => PLP-305/2002. DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 01. |
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| 04/04/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) | ||||||||||||||||||||||
| 05/04/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007) | ||||||||||||||||||||||
| 16/04/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 0 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 17/07/07, PÁG 36536 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito. | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007) | ||||||||||||||||||||||
| 13/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 02/10/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER | ||||||||||||||||||||||
| 04/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 244/2015, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||
| 10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-244/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. | ||||||||||||||||||||||