EMC 306/2005 MPV25805 => MPV 258/2005

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 258/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PFL/DF

28/07/2005

Ementa

Suprima-se do texto desta Medida Provisória os arts. 14 e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º; o art. 15 e incisos I e II; o art. 16; o art. 17 e os §§ 1º e 2º; o inciso II do art. 20; o art. 27; e no art. 28, excluir das revogações os arts. 2º, 3º, 4º e 8º, inciso V da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/07/2005

Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. (MPV25805)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 306/2005 MPV25805, pelo Dep. Alberto Fraga

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/07/2005

Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 306/2005 MPV25805, pelo Dep. Alberto Fraga