Imprimir

EMC 302/2005 MPV25805 => MPV 258/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 258/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 28/07/2005
Ementa
Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 13, com a seguinte redação:

             § 4º. A progressão funcional durante o estágio probatório aplica-se retroativamente aos que ingressaram nas carreiras Auditoria da Receita Federal e Auditoria-Fiscal da Previdência Social a partir de 30 de junho de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/07/2005 Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. (MPV25805)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 302/2005 MPV25805, pelo Dep. Pompeo de Mattos
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/07/2005 Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 302/2005 MPV25805, pelo Dep. Pompeo de Mattos