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SBT 1 CVT => PL 5077/2005
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5077/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jair de Oliveira - PMDB/ES 11/08/2005
Ementa
Obriga todas as praças de pedágio a criarem guichês específicos para o atendimento a veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Jair de Oliveira
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CVT => PL 5077/2005    Emendas apresentadas