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PDC 1043/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 150/2002
Origem: TVR 179/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 07/06/2001
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Indexação
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora,, rádio, município, Camboruí (SC), Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 150/02. DOFC 21 06 02 PAG 004 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo  EF
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
05/07/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
05/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
05/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
01/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho e Orlando Fantazzini
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 1043-A/01).
DCD 09 11 01 Pág 57479 Col 01.
04/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 04 a 12 12 01.
DCD 04 12 01 Pág 61681 Col 02.
13/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P 1792/01, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.
Encaminhado à CCP
14/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
08/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
08/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Aldir Cabral
12/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovação da Redação Final
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
05/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/60/02.
20/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 150/02. DOFC 21 06 02 PAG 004 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1043/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 1043/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1043/2001 Parecer do Relator 01/11/2001 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1043/2001 Parecer de Comissão 08/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho e Orlando Fantazzini.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.