Imprimir

PL 5736/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vieira Reis - PMDB/RJ 10/08/2005
Ementa
Dispõe sobre o acompanhamento pelos pais, via internet, das atividades escolares de seus filhos.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular, educação básica, instalação, câmera de vídeo, sala de aula, possibilidade, pais, acesso, acompanhamento, atividade, vida escolar, filho, meio eletrônico, (INTERNET).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vieira Reis (PMDB-RJ).
16/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
23/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
23/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 08 05 PAG 41155 COL 01.
13/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Álvaro Dias (PDT-RN)
15/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
22/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do PRL 1 CEC, pelo Dep. Álvaro Dias
Devolvido ao Relator, Dep. Álvaro Dias (PDT-RN)
Parecer do Relator, Dep. Álvaro Dias (PDT-RN), pela rejeição.
09/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução à CCP
21/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/11/05, PÁG 56257 COL 02 - Letra A.
28/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2005)
07/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133, do RI. 17 02 06 PAG 8647 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5736/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5736/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5736/2005 Parecer do Relator 18/10/2005 Álvaro Dias Parecer do Relator, Dep. Álvaro Dias (PDT-RN), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 5736/2005 Parecer de Comissão 09/11/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Álvaro Dias (PDT-RN), pela rejeição.