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EMC 124/2005 MPV25805 => MPV 258/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 258/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PFL/DF 10/08/2005
Ementa
Modifique-se  o artigo 8º e seu § 4º., dando-lhes a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2005 Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. (MPV25805)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 124/2005 MPV25805, pelo Dep. Alberto Fraga
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2005 Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 124/2005 MPV25805, pelo Dep. Alberto Fraga