PAR 1 CCJC => PEC 135/1995

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 135/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

10/08/2005

Ementa

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Antonio Carlos Biscaia e Bosco Costa, apresentou voto em separado a Deputada Juíza Denise Frossard.
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

10/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania