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EMC 106/2005 MPV25805 => MPV 258/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 258/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciana Genro - S.PART./RS 28/07/2005
Ementa
Dê-se nova redação aos §§ 1º e 3º, ambos do art. 8º da MPV 258/05, modificando-se, também, os Anexos I e II, conforme redação abaixo:
       §1º Os cargos da carreira de que trata o caput são organizados em classes, A, B e Especial, compreendendo, cada uma, um único padrão, na forma do Anexo I desta Medida Provisória.
      §3º As Tabelas de Vencimento Básico dos cargos da carreira a que se refere o caput são as constantes do Anexo II, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2005.
ANEXO I
ESTRUTURA DE CARGOS
CARGOS
CLASSE

Auditor da Receita Federal
Do Brasil
ESPECIAL


B


A

ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
                   Cargo de  Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
CATEGORIA
VENCIMENTO BÁSICO

ESPECIAL
4.934,22

B
4.142,67

A
3.478,10
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/07/2005 Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. (MPV25805)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 106/2005 MPV25805, pela Dep. Luciana Genro
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/07/2005 Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 106/2005 MPV25805, pela Dep. Luciana Genro