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PL 5717/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Pellegrino - PT/BA 09/08/2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a  Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, sede, município, Guanambi, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

DCD 20 08 05 PÁG 40826 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD( incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
16/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.


DCD 17 08 05 PÁG 39415 COL 02.
REP: 09 09 05 PÁG 44161 COL 02.
19/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CEC, CTASP, CFT (artigo 54 do RI) e CCJC (artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI.
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

DCD 20 08 05 PÁG 40826 COL 01.
08/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/05 PÁG 44161 COL 02.
08/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
13/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
15/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
22/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/01/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
26/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
09/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 10 05 06 PAG 23644 COL 02, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 288 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01.
05/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
12/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
16/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
07/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
30/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/12/07, PÁG 64107 COL 01, Letra B.
21/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
13/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA)
18/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008)
29/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carreira
• Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
04/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), para atualização  da legislação orçamentária
30/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator Nº 2, pelo Dep. Luiz Carreira, que "parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (pendente de análise)"
• Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 185/2011, pelo Dep. Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2011.
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
24/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
01/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
15/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32440 COL 02, Letra C.
27/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2011).
06/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/07/2011 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD( incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02.
28/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5717/2005    Emendas apresentadas
PL 5717/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2005 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.


DCD 17 08 05 PÁG 39415 COL 02.
REP: 09 09 05 PÁG 44161 COL 02.
19/08/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

DCD 20 08 05 PÁG 40826 COL 01.
PL 5717/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5717/2005 Parecer do Relator 23/01/2006 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 5717/2005 Parecer de Comissão 26/04/2006 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5717/2005 Parecer do Relator 19/06/2009 Luiz Carreira Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PRL 2 CFT => PL 5717/2005 Parecer do Relator 30/03/2010 Luiz Carreira Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PRL 3 CFT => PL 5717/2005 Parecer do Relator 10/05/2011 Pepe Vargas Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 5717/2005 Parecer de Comissão 15/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5717/2005 Parecer do Relator 04/10/2007 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5717/2005 Parecer de Comissão 07/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
PL 5717/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 185/2011 => PEC 95/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Nelson Pellegrino Requer desarquivamento das proposições