| PPR 1 MPV25105 => MPV 251/2005 | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 251/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Antônio Carlos Biffi - PT/MS | 09/08/2005 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pela supressão da expressão "preferencialmente" do § 1º do art. 13 e pela correção no § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão oferecido. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/08/2005 | Plenário (PLEN) Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pela supressão da expressão "preferencialmente" do § 1º do art. 13 e pela correção no § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão oferecido. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/08/2005 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pela supressão da expressão "preferencialmente" do § 1º do art. 13 e pela correção no § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão oferecido. | |||||||||||||||