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TVR 650/2005
Autorização - Rádio Comunitária
Situação:
Transformada no PDC 1934/2005
Origem: MSC 520/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/08/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 259, de 16 de maio de 2005, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Thesaleia  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gama, Distrito Federal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1934/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 650/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 259, de 16 de maio de 2005, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Thesaleia  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gama, Distrito Federal"
09/08/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
18/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
24/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR)
02/09/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Sciarra
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR), pela aprovação.
05/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1934/2005