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SBT 1 CCTCI => PL 757/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 757/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Badu Picanço - PL/AP 09/08/2005
Ementa
Estabelece restrições às prestadores do Serviço Móvel Pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Badu Picanço