PL 5708/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5028/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PL/RJ

09/08/2005

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em albergues, pensões e hotéis e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, hotel, pensão, identificação, criança, adolescente, hospedagem, informações, ficha de identificação, dados pessoais, nome, filiação, data, nascimento, responsável, documento oficial, endereço, telefone.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/08/2005

Apense-se à(ao) PL-5028/2005.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei, PL 5708/2005, pelo Dep. Carlos Nader

16/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5028/2005.

17/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/2005 PÁG 40149 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 287 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5708/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/08/2005

Apense-se à(ao) PL-5028/2005.