REQ 75/2001 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

19/06/2001

Ementa

Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Tefé, Estado do Amazonas, para apurar possíveis atos de improbidade da referida Prefeitura, quanto a aplicação de recursos da União, objeto de Convênios ou Repasses Constitucionais, constando inclusive, vários destes Convênios no CADIN, conforme anexo

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/08/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento pela Dep. Vanessa Grazziotin

08/08/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião

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Aprovado

08/08/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Encaminhado OF-P 183/2001-CFFC ao TCU solicitando providências.

22/05/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido Aviso 1394-TCU em atendimento ao presente requerimento.