MSC 516/2005 => PL 5702/2005

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 805/2005

Acessória de:

PL 5702/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/08/2005

Ementa

Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "altera o art.37 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/08/2005

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem, MSC 516/2005, pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2005

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem, MSC 516/2005, pelo Poder Executivo