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PRL 1 CCJC => PL 5463/2005
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5463/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 05/08/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas de Plenário 3/2005, 5/2005, 6/2005 e 7/2005 e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário 1/2005, 2/2005 e 4/2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas de Plenário 3/2005, 5/2005, 6/2005 e 7/2005 e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário 1/2005, 2/2005 e 4/2005.
Tramitação
Data Andamento
05/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas de Plenário 3/2005, 5/2005, 6/2005 e 7/2005 e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário 1/2005, 2/2005 e 4/2005.