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REP 41/2005
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 04/08/2005
Ementa
Representa contra o Deputado Federal Roberto Jefferson, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres do seu cargo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2005 Arquive-se o Processo nº 6/2005, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Abertura de prazo para apresentação de defesa: 5 sessões.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2005 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Representação, REP 41/2005, pelo Partido Liberal
04/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Ofício n.º CEDPA/P - 146/05 - do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhando representação de autoria do Partido Liberal, solicitando a numeração de publicação , e comunicando a decisão do referido Conselho sobre a apensação desta à Representação n.º 28/2005.
08/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Ofício n.º CEDPA/P - 146/05, a propósito da apensação da Representação de n.º 41/2005 à Representação n.º 28/2005,  a vista da decisão do referido Conselho em reunião realizada dia 04/08/2005. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
08/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-
Recebimento pela COETICA.
10/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Apensação desta à REP 28/2005. Processo nº 1/2005.
18/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Aprovada em reunião a desapensação desta da REP 28/2005- processo nº 1/2005, a requerimento do Dep. Jairo Carneiro.
Instauração do Processo º 6/2005.
22/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Ofício nº CEDPA/P - 187/2005  comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados a decisão do Colegiado de desapensar esta da REP 28/2005- Processo nº 1/2005.
23/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Ofício nº 180/2005 notificando o Dep. Roberto Jefferson da REP 41/2005.
DCD 09/08/05 PÁG 36680 COL 02.
Abertura de prazo para apresentação de defesa: 5 sessões.
22/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício 248/05, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, devolvendo o Processo nº 6/05 referente à Representação 41/05
15/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se o Processo nº 6/2005, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.