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REP 41/2005
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 04/08/2005
Ementa
Representa contra o Deputado Federal Roberto Jefferson, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres do seu cargo.
Indexação
Representação, partido político, (PL), instauração, processo disciplinar, perda, cassação,  mandato eletivo, Deputado Federal, (PTB), Estado, (RJ), quebra, decoro parlamentar, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2005 Arquive-se o Processo nº 6/2005, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Abertura de prazo para apresentação de defesa: 5 sessões.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2005 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Representação, REP 41/2005, pelo Partido Liberal
04/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Ofício n.º CEDPA/P - 146/05 - do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhando representação de autoria do Partido Liberal, solicitando a numeração de publicação , e comunicando a decisão do referido Conselho sobre a apensação desta à Representação n.º 28/2005.
08/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Ofício n.º CEDPA/P - 146/05, a propósito da apensação da Representação de n.º 41/2005 à Representação n.º 28/2005,  a vista da decisão do referido Conselho em reunião realizada dia 04/08/2005. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
08/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-
Recebimento pela COETICA.
10/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Apensação desta à REP 28/2005. Processo nº 1/2005.
18/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Aprovada em reunião a desapensação desta da REP 28/2005- processo nº 1/2005, a requerimento do Dep. Jairo Carneiro.
Instauração do Processo º 6/2005.
22/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Ofício nº CEDPA/P - 187/2005  comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados a decisão do Colegiado de desapensar esta da REP 28/2005- Processo nº 1/2005.
23/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Ofício nº 180/2005 notificando o Dep. Roberto Jefferson da REP 41/2005.
DCD 09/08/05 PÁG 36680 COL 02.
Abertura de prazo para apresentação de defesa: 5 sessões.
22/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício 248/05, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, devolvendo o Processo nº 6/05 referente à Representação 41/05
15/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se o Processo nº 6/2005, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 41/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 146/2005 COETICA => REP 41/2005 Ofício 03/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados