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REP 40/2005
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro 04/08/2005
Ementa
Representação contra atos do Deputado Sandro Mabel, que importaram na percepção em proveito de outrem, no exercício da atividade parlamentar, de vantagens indevidas, para fraudar o regular andamento dos trabalhos legislativos, visando à alteração do resultado das deliberações, configurativos de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2005 "Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se."
DCD 10/08/05 PÁG 37766 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do OF 421/2005, que "encaminha à Presidência o Processo nº 05/2005, conforme decisão do Conselho."
09/11/2005 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao arquivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação, REP 40/2005, pelo PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• "Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se."
DCD 10/08/05 PÁG 37766 COL 02.
09/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Recebimento pela COETICA.
10/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Instauração do processo nº 5/2005.
• Designado relator, Dep. Benedito de Lira.
• Ofício 162/2005 notificando o Dep. Sandro Mabel da REP 40/2005.
• Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
16/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Apresentação de defesa pelo Dep. Sandro Mabel.
21/09/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Depoimento do Deputado Pedro Canedo - Testemunha de Defesa.
29/09/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Depoimento do representado.
11/10/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Acareação dos Deputados Raquel Teixeira e Sando Mabel.
27/10/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Apresentação do PRL 1 COETICA, pelo Dep. Benedito de Lira
• Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL) - Relatório
31/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n.º 3395/2005, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que requer a solicitação da prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de n.ºs 03, 04 e 05, de 2005 (representações de n.ºs 37, 38 e 40 de 2005)
01/11/2005 Plenário (PLEN)
• Aprovado Requerimento n.º 3395/05, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 03, 04 e 05, de 2005) (Representações de nºs 37, 38 e 40 de 2005).
01/11/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Apresentação do PRL 2 COETICA, pelo Dep. Benedito de Lira
• Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL) - Voto pela improcedência da Representação, determinando o arquivamento do processo disciplinar, ouvido o Plenário da Câmara dos Deputados.
• Aprovação do Parecer do Relator
• Ofício nº 421/2005 da CEDPA encaminhando Representação à Mesa.
01/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do OF 421/2005, que "encaminha à Presidência o Processo nº 05/2005, conforme decisão do Conselho."
03/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publicação Inicial.
DCD de 04 11 05 PÁG 01 COL 01. SUPLEMENTO AO DCD 192 TOMO I ao V.
08/11/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 3400/2005, pelo Dep. Sandro Mabel, que "requer a dispensa de interstício para inclusão em Ordem do Dia da Representação nº 40, de 2005, mantendo-a para o dia 9 de novembro do corrente ano, conforme anteriormente estabelecido pela Mesa da Câmara dos Deputados."
• Aprovado o Requerimento nº 3.400/05 do Sr. Sandro Mabel (PL-GO) que requer a dispensa de interstício para inclusão em Ordem do Dia da Representação nº 40, de 2005, mantendo-a para o dia 9 de novembro do corrente ano, conforme anteriormente estabelecido pela Mesa da Câmara dos Deputados.
09/11/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão e votação em turno único.
• Exposição do Parecer pelo Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dep. Benedito de Lira (PP-AL).
• Contestação do Parecer pelo Sr. Marcelo Luiz Ávila de Bessa, advogado de defesa do Dep. Sandro Mabel (PL-GO).
• Alegações finais do Dep. Sandro Mabel (PL-GO).
• Discutiram a Matéria: Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Manato (PDT-ES), Dep. Babá (PSOL-PA), Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), Dep. Carlos Willian (PMDB-MG), Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação secreta em turno único.
• Aprovado o Parecer do Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela improcedência da Representação contra o Dep. Sandro Mabel (PL-GO).   Sim: 340; Não: 108; Abst.: 17; Brancos: 0; Total de votos válidos: 465; Nulos: 2; Total de votos: 467.
DCD 10 11 05 PÁG 54082 COL 02.
• A matéria vai ao arquivo.