PL 5696/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4195/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edson Duarte - PV/BA

04/08/2005

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços de telecomunicações de instalar escritórios regionais de atendimento ao público em todas as cidades com mais de 150.000 habitantes.

Explicação da Ementa

Alterando a Lei nº 9.472, de 1997.

Indexação

Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, concessionária, telefonia, instalação, escritório regional, manutenção, posto, atendimento, público, usuário, municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/08/2005

Apense-se ao PL-4195/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).

11/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4195/2004.

12/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2005 PÁG 38880 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 287 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01.

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9566 COL 01.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12195 COL 01.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2007. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.

21/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Texto reconstituído e encaminhado à CTASP.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5696/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/08/2005

Apense-se ao PL-4195/2004.