REQ 3127/2005 => PEC 334/1996

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 334/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 334-A, de 1996, "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança".

04/08/2005

Ementa

Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - NEPOTISMO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/08/2005

Deferido o Requerimento nº 3127/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 16/10/99.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 3127/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 16/10/99.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2005

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento.

16/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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