Imprimir

REP 37/2005
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 04/08/2005
Ementa
Representa contra o Deputado Federal Romeu Queiroz, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2005 Despacho do Presidente no Recurso nº 249/05: "À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, juntamente com os autos do processo a que se refere (Processo nº 3/2005, instaurado por força da Representação nº 37/2005).
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2005 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao arquivo.
DCD 15 12 05 PÁG 61790 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (2)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação, REP 37/2005, pelo Partido Liberal
09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• "Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se."
DCD 10/08/05 PÁG 37790 COL 02.
09/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Recebimento pela COETICA.
10/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Instauração do processo nº 3/2005.
• Designado relator, Dep. Josias Quintal.
11/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Ofício 163/2005 notificando o Dep. Romeu Queiroz da REP 37/2005.
• Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
12/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Apresentação de defesa pelo Dep. Romeu Queiroz.
05/10/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Depoimentos das testemunhas  Sr. José Hertz Cardoso e Sr. Paulo Leite Nunes
06/10/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Depoimento do representado.
26/10/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Apresentação do PRL 1 COETICA, pelo Dep. Josias Quintal
• Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ) - Relatório.
• Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli, José Carlos Araújo e Carlos Sampaio.
• Apresentação do PRL 2 COETICA, pelo Dep. Josias Quintal
• Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ) - Voto pela procedência da Representação, recomendando ao Plenário a perda de mandato.
31/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n.º 3395/2005, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que requer a solicitação da prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de n.ºs 03, 04 e 05, de 2005 (representações de n.ºs 37, 38 e 40 de 2005)
01/11/2005 Plenário (PLEN)
• Aprovado Requerimento  n.º 3395/05, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara,  que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 03, 04 e 05, de 2005) (Representações de nºs 37, 38 e 40 de 2005).
09/11/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Aprovação do parecer do relator
22/11/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REC 249/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz, que "recurso interposto pelo Dep.  Romeu Ferreira Queiroz, nos termos do art. 14, § 4º, incisos VIII e IX, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Proc. nº 3/05, referente à Representação nº 37/05."
23/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho do Presidente no Recurso nº 249/05: "À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, juntamente com os autos do processo a que se refere (Processo nº 3/2005, instaurado por força da Representação nº 37/2005).
14/12/2005 Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão e votação em turno único.
• Exposição do Parecer pelo Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS).
• Alegações finais do Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG).
• Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Willian (PMDB-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Múcio Monteiro (PTB-PE), Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Dep. Babá (PSOL-PA) e Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação secreta em turno único.
• Rejeitado o Parecer do Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela procedência desta Representação contra o Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG).   Sim: 162; Não: 250; Abst.: 22; Brancos: 8; Total de votos válidos: 442; Nulos: 1; Total de votos: 443.
• A matéria vai ao arquivo.
DCD 15 12 05 PÁG 61790 COL 02.