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REP 37/2005
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 04/08/2005
Ementa
Representa contra o Deputado Federal Romeu Queiroz, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo.
Indexação
Representação, partido político, (PL), instauração, processo disciplinar, perda, cassação, mandato eletivo, Deputado Federal, (PTB), Estado, (MG), quebra, decoro parlamentar, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2005 Despacho do Presidente no Recurso nº 249/05: "À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, juntamente com os autos do processo a que se refere (Processo nº 3/2005, instaurado por força da Representação nº 37/2005).
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2005 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao arquivo.
DCD 15 12 05 PÁG 61790 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (2)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Representação, REP 37/2005, pelo Partido Liberal
09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
"Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se."
DCD 10/08/05 PÁG 37790 COL 02.
09/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
Recebimento pela COETICA.
10/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
Instauração do processo nº 3/2005.
Designado relator, Dep. Josias Quintal.
11/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
Ofício 163/2005 notificando o Dep. Romeu Queiroz da REP 37/2005.
Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
12/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
Apresentação de defesa pelo Dep. Romeu Queiroz.
05/10/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
Depoimentos das testemunhas  Sr. José Hertz Cardoso e Sr. Paulo Leite Nunes
06/10/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
Depoimento do representado.
26/10/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
Apresentação do PRL 1 COETICA, pelo Dep. Josias Quintal
Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ) - Relatório.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli, José Carlos Araújo e Carlos Sampaio.
Apresentação do PRL 2 COETICA, pelo Dep. Josias Quintal
Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ) - Voto pela procedência da Representação, recomendando ao Plenário a perda de mandato.
31/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n.º 3395/2005, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que requer a solicitação da prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de n.ºs 03, 04 e 05, de 2005 (representações de n.ºs 37, 38 e 40 de 2005)
01/11/2005 Plenário (PLEN)
Aprovado Requerimento  n.º 3395/05, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara,  que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 03, 04 e 05, de 2005) (Representações de nºs 37, 38 e 40 de 2005).
09/11/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
Aprovação do parecer do relator
22/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do REC 249/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz, que "recurso interposto pelo Dep.  Romeu Ferreira Queiroz, nos termos do art. 14, § 4º, incisos VIII e IX, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Proc. nº 3/05, referente à Representação nº 37/05."
23/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho do Presidente no Recurso nº 249/05: "À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, juntamente com os autos do processo a que se refere (Processo nº 3/2005, instaurado por força da Representação nº 37/2005).
14/12/2005 Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão - Deliberativa
Discussão e votação em turno único.
Exposição do Parecer pelo Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS).
Alegações finais do Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG).
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Willian (PMDB-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Múcio Monteiro (PTB-PE), Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Dep. Babá (PSOL-PA) e Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP).
Encerrada a discussão.
Votação secreta em turno único.
Rejeitado o Parecer do Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela procedência desta Representação contra o Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG).   Sim: 162; Não: 250; Abst.: 22; Brancos: 8; Total de votos válidos: 442; Nulos: 1; Total de votos: 443.
A matéria vai ao arquivo.
DCD 15 12 05 PÁG 61790 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 37/2005    Pareceres apresentados
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 COETICA => REP 37/2005 Parecer do Relator 26/10/2005 Josias Quintal Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ) - Relatório.
PRL 2 COETICA => REP 37/2005 Parecer do Relator 26/10/2005 Josias Quintal Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ) - Voto pela procedência da Representação, recomendando ao Plenário a perda de mandato.
REP 37/2005    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 245/2005 => REP 37/2005 Recurso 09/11/2005 Nelson Marquezelli Contra decisão indeferitória à questão de Ordem apresentada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar relativa à Representação 37/2005
REC 249/2005 => REP 37/2005 Recurso 22/11/2005 Romeu Queiroz Recurso interposto pelo Dep.  Romeu Ferreira Queiroz, nos termos do art. 14, § 4º, incisos VIII e IX, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Proc. nº 3/05, referente à Representação nº 37/05.
REP 37/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3395/2005 => REP 37/2005 Requerimento 31/10/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 03, 04 e 05, de 2005) (Representações de nºs 37, 38 e 40 de 2005).