Imprimir

PL 5688/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vittorio Medioli - PV/MG 03/08/2005
Ementa
Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica.
Explicação da Ementa
Locais em que se tatuam pessoas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vittorio Medioli (PV-MG).
16/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/2005 PÁG 40147 COL 02.
18/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
04/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS)
06/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/01/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS), pela rejeição.
04/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
07/06/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela aprovação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 287 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER