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PL 5680/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Santana - PT/RJ 03/08/2005
Ementa
Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Equiparando os serviços voluntários a estágio, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante.
Indexação
Alteração, Lei do Estágio, equiparação, serviço voluntário, estágio, instituição de ensino superior, faculdade, similaridade, área, curso superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2005 Apense-se à(ao) PL-3622/2004.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Santana (PT-RJ).
11/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3622/2004.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
12/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2005 PÁG 38874 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 287 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 185, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Santana, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2007.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-329/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17480 COL 01.
26/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Desapensação automática do PL 3.622/04 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
03/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Não apensação desta proposição à proposição PL-3622/2004.
por ter sido votado o mérito da principal.
Devolução à Mesa para novo despacho.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5680/2005    Emendas apresentadas
PL 5680/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/08/2005 Apense-se à(ao) PL-3622/2004.