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EMR 2 CDEICS => PL 5174/2005
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5174/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinaldo Betão - PL/RJ 03/08/2005
Ementa
Modifique-se o § 6º do art. 54 da Lei 8.884, de 1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/08/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDEIC, pelo Dep. Reinaldo Betão