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PRL 1 CCJC => PL 2982/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2982/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mussa Demes - PFL/PI 03/08/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mussa Demes
Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.