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SBT 1 CDEICS => PL 2775/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2775/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Alcântara - PSDB/CE 03/08/2005
Ementa
Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes, veículos espaciais e afins em seus respectivos territórios, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/08/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Léo Alcântara